Política de Privacidade

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
REFRIVAL, S.A., com morada em Calle Arrastaria, 21, Planta 2ª Las Mercedes P.I. 28022 Madrid, com o NIF: A46342614. Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 28.000, Livro 217, Secção 8ª, Folha M-504621, Inscrição 2ª.
FINALIDADE DO TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO
A adequada organização e/ou prestação e/ou divulgação dos serviços que fornecemos através da nossa página web refrival.es

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto o seu respetivo titular permanecer vinculado a nós através de relação contratual e a sua eliminação não for solicitada pelo interessado.
Posteriormente, os dados serão eliminados em conformidade com o disposto na norma de proteção de dados, o que implica o seu bloqueio, sendo apenas disponibilizados mediante solicitação por parte de juízes e tribunais, provedores de justiça, Ministério Fiscal ou Administrações Públicas competentes, durante o período de prescrição das ações que possam surgir e, após o mesmo, proceder-se-á à sua total eliminação.

LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO
O fundamento que legitima o tratamento dos seus dados pessoais consiste:

  • Na execução do contrato e/ou dos serviços que forem prestados pela REFRIVAL S.A. ou no cumprimento de uma obrigação legal.
  • Dar resposta às suas consultas efetuadas através da nossa página web. O fornecimento de dados pessoais para esta finalidade é opcional, mas o facto de não fornecer os referidos dados impossibilitará a ativação dos serviços solicitados.
  • O envio de comunicações comerciais, para o qual é exigido o seu consentimento prévio.
    Poderá sempre opor-se ao tratamento, enviando uma comunicação nesse sentido para o endereço de email: lopd@refrival.es
DESTINATÁRIOS DE CESSÕES OU TRANSFERÊNCIAS
Os dados pessoais necessários para prestar o serviço serão partilhados pelos nossos fornecedores assim que o serviço solicitado o exigir, caso em que será informado a respeito dos destinatários, da finalidade e do tempo de conservação dos seus dados.

Transferência de dados pessoais:

Os seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros dentro do Espaço Económico Europeu, pelo que não serão realizadas transferências internacionais de dados.
A REFRIVAL S.A. garante que o tratamento dos seus dados pessoais será realizado em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 de Proteção de Dados Pessoais.

DIREITOS DAS PESSOAS ABRANGIDAS
Os titulares dos dados têm direito a exercer gratuitamente os direitos de acesso, retificação ou eliminação dos dados pessoais por nós recolhidos. Também têm o direito de limitar ou opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais e de solicitar a portabilidade dos dados, mediante comunicação por escrito enviada por email para o endereço: lopd@refrival.es
FONTE DOS DADOS
Os dados que tratamos foram-nos fornecidos diretamente por si.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Pode consultar a informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados no endereço da Agência Espanhola de Proteção de Dados https://www.aepd.es/
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Através deste aviso, informamo-lo acerca da nossa Política de Proteção de Dados Pessoais, de como tratamos os seus dados pessoais enquanto utiliza os nossos serviços e sobre como pode conceder a sua autorização expressa, voluntária, informada e consciente.

Através das diferentes secções do Site da REFRIVAL S.A. (www.refrival.es), a partir das quais recompilamos os seus dados pessoais, informamo-lo em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 (doravante: «Regulamento»), para sua leitura necessária antes de fornecer os dados solicitados.

A informação e os dados por si fornecidos ou adquiridos durante o seu registo ou contacto da REFRIVAL S.A. (correio eletrónico, dados de identificação), ou outros que possam ser necessários para a finalidade de lhe prestar os nossos serviços, serão tratados em conformidade com as normas do Regulamento e com as obrigações de confidencialidade da REFRIVAL S.A. Os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com os princípios de legalidade, confidencialidade, propósito e limites de retenção de dados, minimização de dados, correção, transparência, precisão e integridade indicados no Regulamento.

Recomendamos que leia atentamente a presente Política de Privacidade, cujo conteúdo e informação são importantes para compreender qual é a nossa prática no que diz respeito ao tratamento dos dados de caráter pessoal que forem fornecidos ou que de outro modo recolhermos através do nosso Site www.refrival.es (doravante, «Dados Pessoais»).

1.- RESPONSÁVEL PELOS DADOS E DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Responsável pelo Tratamento de Dados é a REFRIVAL, S.A., com endereço em Calle Arrastaria, 21, Planta 2ª Las Mercedes P.I. 28022 Madrid, com o NIF: A46342614. Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 28.000, Livro 217, Secção 8ª, Folha M-504621, Inscrição 2ª. (Doravante, «REFRIVAL»).

A REFRIVAL dispõe de um Delegado de Proteção de Dados (DPO), que está disponível para qualquer informação relacionada com o tratamento de dados pessoais que pretenda conhecer. Pode contactar com o DPO designado para o efeito, enviando uma mensagem para lopd@refrival.es

2.- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Por «tratamento de dados pessoais» se compreenderá qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de processos automatizados e aplicadas a dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, tais como recompilação, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou modificação, extração, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, cancelamento ou destruição.
Em particular, os Dados Pessoais objeto de tratamento por parte da REFRIVAL são os seguintes:

2.1. Dados fornecidos pelo interessado:
Os dados pessoais que partilhar connosco quando contratar os nossos serviços, enviando-nos os seus dados de contacto para efetuar consultas através da nossa página web ou como pessoa de contacto ao fazer parte dos nossos fornecedores. Utilizaremos os dados pessoais única e exclusivamente na medida do necessário para dar resposta ao seu pedido.
Ao utilizar os serviços da REFRIVAL, pode ocorrer o tratamento de dados pessoais de terceiros enviados por si. Neste caso, é necessário dispor da autorização da pessoa em causa, assumindo todas as obrigações e responsabilidades legais.
Neste sentido, você compromete-se a isentar a REFRIVAL de qualquer responsabilidade em relação a qualquer disputa, reclamação, pedido de indemnização por danos de tratamento que possam chegar à REFRIVAL por parte de terceiros cujos dados pessoais tiverem sido tratados através da sua utilização dos nossos serviços, em violação das normas aplicáveis respeitantes à proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou processar dados pessoais de terceiros ao utilizar o serviço, garante que o tratamento tem sempre uma base jurídica adequada (tal como o consentimento do titular dos dados) em conformidade com o Regulamento, o que legitima o tratamento das informações em questão.

Os dados pessoais acima mencionados são solicitados quando é necessário para a boa execução do contrato (serviços) e, por seu turno, para que possamos cumprir as nossas obrigações legais. Sem eles, talvez não lhe possamos fornecer os serviços solicitados.
É importante que todos os dados pessoais que nos fornecer quando nos contactar através do nosso Site ou quando nos enviar uma mensagem de correio eletrónico ou uma SMS sejam corretos e precisos.

2.2.- Dados de Navegação:
Trata-se de dados pessoais cuja transmissão é considerada implícita na utilização dos protocolos de comunicação de Internet que os sistemas informáticos e procedimentos de software utilizam para operar o Site da REFRIVAL. Esta informação não é recolhida para ser associada a indivíduos identificados ou identificáveis, mas pode, através do processamento e associação com dados na posse de terceiros, permitir que os utilizadores sejam identificados. Este tipo de dados pode incluir: endereços IP, nomes de domínio dos dispositivos que estiverem ligados ao Site, os endereços no Identificador Uniforme de Recursos (URI), no momento e método de envio do pedido ao servidor, a dimensão do arquivo obtido em resposta, o código do estado da resposta dada pelo servidor e outros dados sobre o sistema operativo e o ambiente do dispositivo do utilizador. A finalidade consiste em dispor de dados estatísticos anónimos sobre a utilização do nosso Site, verificar o seu funcionamento, identificar anomalias ou abusos, sendo eliminados após o tratamento. Também podem ser utilizados para determinar a responsabilidade no caso de possíveis crimes informáticos contra o Site ou contra terceiros.

3.- Base jurídica.

3.1.- Para criar e/ou manter a relação contratual estabelecida para a prestação do Serviço por si solicitado em todas as suas fases, bem como enviar-lhe informações (por email, telefone, SMS, RRSS) relacionadas com a relação contratual estabelecida.
3.2.- Para observar os requisitos legais, regulamentares e de conformidade e responder aos pedidos dos juízes e tribunais, do Provedor de Justiça, do Ministério Público ou das administrações públicas competentes que conduzem uma investigação.
3.3.- Para realizar análises estatísticas a fim de verificar como o nosso Site ou os nossos serviços são utilizados e poder medir o desenvolvimento do negócio da REFRIVAL.
3.4.- De acordo com o nosso legítimo interesse, para melhorar o nosso Site, as suas funcionalidades e os nossos serviços.
3.5.- Em conformidade com o nosso legítimo interesse, respeitar os nossos termos e condições, proteger os nossos direitos em caso de litígio ou reclamação.
3.6.- Quando permitido por lei – exceto nos casos em que o cliente recuse expressamente – para lhe comunicar promoções (através de correio eletrónico, SMS ou outra comunicação eletrónica equivalente) relacionadas com produtos e serviços semelhantes aos que adquiriu connosco.
3.7.- Enviar-lhe, com o seu consentimento prévio (por email, SMS ou outra comunicação eletrónica equivalente), ofertas sobre produtos e serviços que pensamos poderem interessar-lhe e que são comercializados por nós ou pelos nossos parceiros comerciais nos setores de serviços de fornecimento dos nossos produtos a hotéis, restaurantes, cafetarias e, em geral, a todos os setores ligados aos acima referidos: turismo, lazer, (consultar a secção do nosso Site “Serviços»).
3.8.- Para garantir a segurança do nosso Site e sistemas e evitar ou detetar fraudes, incidentes de segurança ou outros crimes.
3.9.- Para personalizar as comunicações e promoções de marketing online que lhe fornecemos com base em informações sobre a forma como utiliza o nosso Site, produtos e serviços.

4.- DESTINATÁRIOS DOS DADOS.

4.1.- Os nossos funcionários e/ou colaboradores autorizados que prestam assistência e serviços de consultoria nas áreas de gestão, produto, aconselhamento jurídico, serviço ao cliente e sistemas informáticos, bem como os responsáveis pela manutenção da nossa rede e equipamento de hardware e software, consultores empresariais, profissionais que prestam serviços de auditoria jurídica avaliam o valor e as capacidades do negócio, quando tal é necessário para uma venda da nossa empresa ou dos seus ativos.
4.2.- Os nossos fornecedores de serviços auxiliares que, na sua qualidade de responsáveis pelo tratamento de dados, processam os seus dados pessoais, tais como fornecedores de serviços ao cliente, tecnologia informática e alojamento web, serviços de análise.
4.3.- Qualquer outro terceiro a quem se deva comunicar os seus dados pessoais a fim de prestar o serviço solicitado.
4.4.- As redes sociais, quando inicia sessão através das mesmas.
4.5.- As autoridades competentes, quando solicitadas a fazê-lo em conformidade com os regulamentos em vigor. Também no caso de precisarmos de fazer cumprir os nossos direitos ou os direitos de terceiros, podemos informar as autoridades ou organismos de segurança.
4.6.- Transmissão internacional de dados
Os dados pessoais dos Utilizadores e/ou Clientes da REFRIVAL são processados em servidores próprios dentro do território do Espacio Económico Europeu (EEE). Portanto, o tratamento dos seus dados pela REFRIVAL não está sujeito à condição de transmissão internacional.

5.- TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS.

Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para levar a cabo as atividades indicadas na presente Política de Privacidade, cumprir os objetivos ou uma obrigação legal.

6.- DIREITOS QUE PODE EXERCER E COMO EXERCÊ-LOS.

-. Direito de acesso.
-. Direito a receber informação sobre a existência dos seus dados pessoais e a obter uma cópia dos mesmos.
-. Direito a atualizar, retificar e/ou corrigir os seus dados pessoais.
-. Direito a eliminar e a limitar a utilização dos seus dados.
-. Direito à portabilidade dos seus dados pessoais em formato legível por máquinas, de utilização comum e estruturada e de nos solicitar a transmissão dos referidos dados para outro responsável pelo tratamento de dados.
-. Direito a retirar o seu consentimento a menos que possamos ter outra razão com fundamentos legais para o seu processamento.
-. Direito de oposição em qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Pode exercer os direitos referidos contactando para o endereço de correio eletrónico lopd@refrival.es
-. Comunicações de marketing direto.
Pode opor-se em qualquer momento contactando o endereço lopd@refrival.es ou clicando na ligação «cancelar a inscrição» incluída nas comunicações que lhe enviamos.
Tem o direito de apresentar uma queixa à AEPD se considerar que os seus dados pessoais não foram devidamente processados, embora recomendemos que em primeiro lugar nos consulte através do nosso Delegado de Protecção de Dados para o endereço de email lopd@refrival.es

7.- COOKIES.

A utilização do nosso Site permite à REFRIVAL recolher certas informações consideradas como dados pessoais de acordo com o Regulamento (uma pessoa singular identificável é aquela cuja identidade pode ser determinada direta ou indiretamente através de um nome, um número de identificação, dados de localização ou um identificador online), portanto através de cookies instalados no seu computador, quando visita o nosso Site recolhemos informações pessoais. Para mais informações, pode consultar a nossa secção de Política de Cookies.

8.- MEDIDAS DE SEGURANÇA.

Em conformidade com os regulamentos aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, respeitamos a sua privacidade e comprometemo-nos a manter os seus dados pessoais seguros e a geri-los de acordo com as nossas obrigações legais em matéria de privacidade e segurança.
Para o efeito, dispomos das medidas técnicas, físicas e organizacionais necessárias para proteger os seus Dados Pessoais contra utilização indevida, destruição, perda, alteração, divulgação, aquisição, acesso acidental, ilegal ou não autorizado.

No entanto, tenha em atenção que as medidas de segurança da Internet não são infalíveis e, por conseguinte, não podemos ser responsabilizados por acessos não autorizados ou não intencionais que estejam fora do nosso controlo.

9.- VERSÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A REFRIVAL reserva o direito a modificar a sua Política de Privacidade de acordo com os seus critérios, devido a uma alteração regulamentar ou da prática da organização. Essas modificações serão publicadas neste Site, fornecendo os recursos necessários ao utilizador a fim de aceder à sua respetiva leitura. Em qualquer caso, a relação com os utilizadores será regida pelas regras estabelecidas no preciso momento em que se aceder a este Site.

Política de Privacidade e Política de Cookie
Quando visita o nosso website, pode armazenar informações através do seu browser para serviços específicos, geralmente sob a forma de cookies. Pode alterar as suas preferências de privacidade aqui. Note que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afectar a sua experiência no nosso website e os serviços que oferecemos.